O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas mesmo quando não existe relação familiar, doméstica ou afetiva entre a vítima e o agressor.
A decisão vale para casos de violência contra mulheres em ambientes como trabalho, instituições, comunidade e política. O caso chegou ao STF após uma mulher ter a proteção negada pela Justiça de Minas Gerais.
Com a decisão, os tribunais deverão seguir o novo entendimento em casos semelhantes. A proteção também poderá ser aplicada em situações de violência política contra mulheres.
