Aposentados e pensionistas que tiveram parcelas de empréstimos consignados desconhecidos descontadas do benefício do INSS terão direito à devolução dos valores quando o banco não conseguir comprovar que a contratação foi autorizada de forma válida.
A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a proteção dos beneficiários contra contratos irregulares. No caso analisado, os ministros anularam empréstimos feitos em nome de um homem analfabeto por meio de caixas eletrônicos.
Com a decisão, bancos terão que devolver os valores cobrados em situações semelhantes, desde que fique comprovada a irregularidade na contratação. Beneficiários que identificarem descontos desconhecidos devem contestar a operação e buscar seus direitos.
