Uma faxineira foi condenada por litigância de má-fé pela 5ª Vara do Trabalho de Contagem (MG) após admitir que recusou o registro em carteira para não perder o Bolsa Família. A trabalhadora havia entrado na Justiça para pedir o reconhecimento do vínculo e indenização por danos morais.
O juiz Vinícius Mendes reconheceu o vínculo empregatício, mas negou a indenização. Segundo a sentença, a própria trabalhadora contribuiu para a falta de registro ao se recusar a entregar a carteira de trabalho.
A decisão também apontou possível fraude ao dinheiro público pela omissão da renda. A faxineira foi condenada a pagar multa de 9% sobre o valor da condenação por litigância de má-fé.
