A Justiça de São Paulo determinou que a Gol Linhas Aéreas pague R$ 10 mil a cada uma das duas passageiras agredidas durante um voo. O caso aconteceu em fevereiro de 2023, quando uma mulher encontrou seu assento ocupado por outra passageira que estava com uma criança com deficiência no […]

A Segunda Turma do STF decidiu, por unanimidade, que a licença-paternidade dos policiais penais do DF deve ser contada a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe, e não da data de nascimento. O entendimento segue a decisão de 2022, que já havia determinado o mesmo critério para […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma academia indenize em R$ 10 mil uma mulher que sofreu uma lesão no joelho ao realizar polichinelos durante uma aula experimental. A assistente social precisou arcar com 40 sessões de fisioterapia, após a ressonância magnética indicar o rompimento do […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, na última sexta-feira (22), que a Lei Maria da Penha também protege casais homoafetivos masculinos e mulheres travestis e transexuais em casos de violência doméstica. A decisão reconhece que o Congresso Nacional foi omisso ao não incluir esses grupos na legislação e […]

A Justiça Eleitoral de São Paulo tornou Pablo Marçal (PRTB), influenciador e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico na eleição de 2024. Segundo a decisão do juiz Antônio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, Marçal ofereceu apoio a […]

O ex-prefeito de Taboão da Serra, José Aprígio (Podemos), simulou um atentado durante a campanha de 2024. Ele pagou R$ 85 mil por um fuzil e contratou cinco homens para atirar contra seu carro blindado, tentando criar comoção para sua candidatura. O plano saiu do controle quando os tiros atravessaram […]

O juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, da Comarca de Catalão (GO), determinou que o WhatsApp pode ser suspenso temporariamente em todo o Brasil caso a Meta não cumpra uma ordem judicial. A decisão, emitida na segunda-feira (10), exige o restabelecimento da conta do jornalista Abadio Moises Filho, proprietário de um […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) liberou, na noite desta segunda-feira (3), a presença de torcida única em jogos de Sport e Santa Cruz, derrubando a decisão do Governo do Estado que proibia público em cinco partidas. Com isso, o Sport voltou a vender ingressos para o jogo desta […]

O empresário e primo do prefeito do Recife, João Campos, Bruno de Andrade Lima de Albuquerque foi condenado a 30 anos e 9 meses de reclusão após esfaquear Karollyne Kerllys e os pais dela, em um apartamento em Jaboatão dos Guararapes. O julgamento, realizado entre segunda-feira (20) e madrugada de […]

Sari Mariana Gaspar Corte Real, condenada pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva em 2020, ajuizou ação contra a atriz Luana Piovani, solicitando indenização de R$ 50 mil por danos morais. Alega que Piovani violou sua honra e dignidade em vídeos publicados no Instagram. A ação, iniciada em 22 […]

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com um veto a Lei 15.035/24, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Lula vetou um dispositivo que […]

Faltando pouco menos de um mês para a chegada oficial do verão, que no Brasil será no dia 21 de dezembro, os moradores do Agreste de Pernambuco estão sofrendo com a alta das temperaturas, que tem deixado os dias cada vez mais quentes e abafados. Em cidades do Agreste, segundo […]

A diretora-executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), Christianne Dias, alertou sobre o aumento, em média, de 18% na conta de água para a população brasileira em 2025, com a reforma tributária. Para ela, enquanto o Brasil aumenta o […]

Parentes de Marielle Franco e de Anderson Gomes chegaram por volta das 8h desta quarta-feira (30) ao Tribunal de Justiça, onde será realizado o julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Acusados de serem os executores dos homicídios de Marielle e Anderson, no dia 14 de março de 2018, os […]

A Justiça Federal em Sergipe condenou a União a pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, em Umbaúba (SE). Na sentença, o juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco realizou um júri na quarta-feira (9) e decidiu pela condenação de Vagner Santos Figueiredo, pelo crime de tentativa de homicídio praticado contra Alexandre Farias. O condenado foi identificado como autor dos disparos que atingiu o apresentador da TV Asa Branca, afiliadas da Globo durante […]