Contribuintes com impostos estaduais em atraso podem regularizar suas dívidas em Pernambuco com descontos de até 95% em multas e juros. O benefício faz parte do Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC 2026), que contempla débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e taxa de incêndio.
As condições variam conforme o imposto e a forma de pagamento. Além dos descontos, o programa permite parcelar algumas dívidas em até 36 vezes. No caso do ICMS, o pagamento à vista até 28 de dezembro garante redução de até 95% em multas e juros.
Para débitos de IPVA inscritos em dívida ativa, os proprietários podem conseguir redução de até 70% do crédito tributário, respeitando o valor mínimo atualizado do imposto. O programa foi regulamentado pela Lei Complementar nº 575, de 1º de setembro de 2026.
