A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece a punição para quem utilizar veículos no abandono de animais em vias públicas. A prática passa a ser enquadrada como infração gravíssima.
O texto prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses. Quando o abandono envolver cães ou gatos, o período de suspensão aumenta para 18 meses.
A proposta reúne quatro projetos de lei e também prevê punição para quem colaborar com o abandono. O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
