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O corte de R$ 332 milhões no ensino básico e superior do país pelo Governo Lula tem impactos diretos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. Como medida de contingência, a instituição enfrenta a necessidade de cortar despesas, afetando a oferta de refeições no refeitório.
A partir desta terça-feira (2), o IFPE Belo Jardim passará a oferecer refeições no refeitório apenas para os estudantes cadastrados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O comunicado, divulgado pelo Instagram oficial do Campus, gerou críticas nas redes sociais da instituição nesta segunda-feira (1°).
Conforme a legislação vigente, apenas os alunos do ensino médio integrado e os aprovados em edital de moradia estudantil terão acesso às refeições no refeitório. Essa medida visa adequar os recursos financeiros disponíveis ao refeitório, que foram significativamente reduzidos devido ao aumento do número de estudantes matriculados e ao orçamento limitado para a Assistência Estudantil.
A decisão reflete a necessidade da instituição de ajustar-se aos recursos financeiros disponíveis diante das restrições orçamentárias impostas pelo Governo Lula.
Prezados(as) estudantes,
Comunicamos que a partir desta terça-feira (02/04) só poderão fazer refeições no refeitório do IFPE Belo Jardim os estudantes que atendem os requisitos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, que foi instituído pela Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e está regulamentado atualmente pela Resolução CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020.
Segundo esta legislação, “a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública”, que no IFPE Belo Jardim são os estudantes do ensino médio integrado, com direito ao almoço diário de segunda a sexta-feira, e os estudantes que foram aprovados em edital de moradia estudantil, que possuem direito às quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, janta e lanche) da segunda a quinta-feira, e café da manhã e almoço na sexta-feira, uma vez que os discentes internos devem retornar para as suas residências nos finais de semana, conforme consta no edital de moradia estudantil.
Informamos que essa medida de contingência é necessária para adequação dos recursos financeiros disponíveis ao refeitório, que se encontram limitados em virtude do aumento significativo de estudantes matriculados no ano vigente e do orçamento disponibilizado atualmente para a Assistência Estudantil pelo Plano de Distribuição Orçamentária (PDO 2024).
Em caso de dúvidas, favor procurar a Coordenação Geral de Assistência ao Educando (CGAE) para mais esclarecimentos.
Agradecemos a compreensão.
A Direção