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Foi aprovado nesta quinta-feira (8) em 2° votação por oito votos a zero na Câmara de Vereadores de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, o projeto de lei de autoria do poder Executivo Municipal que autoriza a prefeitura a realizar acordos nos processos judiciais pela veiculação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A ementa segue agora para sanção do prefeito.
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Contra a aprovação do PL por discordar de alguns artigos, quatro vereadores de oposição ao governo se retiraram da bancada e acompanharam a votação ao lado dos professores e do público presente na sessão.
O projeto prevê que todos os professores que já receberam recursos do Fundeb não poderão mais entrar na Justiça reivindicando valores que tenham sido descontados para pagar os 15% dos advogados do sindicato e/ou a alíquota do Imposto de Renda (IR), que foi de 27%.
De acordo com a bancada de oposição, o PL encaminhado pelo governo municipal não estipula data para o pagamento dos 52 professores que ainda não receberam os recursos do Fundeb, bem como não apresenta nenhuma garantia de que esse recurso será destinado aos docentes.
Ao fim da votação, o vereador Tenente (PTB) discutiu com um dos professores e chegou a chamar o docente de “cabra safado”.
Votaram a favor do projeto: Tenente (PTB), Evandro Macarrão (DEM), Dapaz (PSB), Marco Buchudo (PSB), Claudemir Paulino (PSB), Euno Andrade (PSDB), Zé Gury (MDB) e Zé Pereira (PSB).
Marcelino Monteiro (MDB), Bruno Galvão (PT), Pitomba da Lotação (DEM) e Nilton Senhorinho (PSB) se abstiveram da votar após se retirarem da bancada durante a votação em forma de protesto.