O deputado estadual Antonio Coelho avaliou como assertiva a aprovação pela Câmara Federal do Projeto de Lei Complementar 18/2022, o qual classifica como essenciais os serviços relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo com a finalidade de limitar em 17% a tributação do ICMS sobre esses itens. Uma […]

Em meio a aprovação de reajustes elevados na conta de luz em pleno ano de eleições, representantes do governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam nesta quinta-feira, 12, o corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para baratear as tarifas de energia. Ao defender uma redução […]

Do Blog do Jamildo Melo A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou na última semana, no Palácio do Campo das Princesas, ofício destinado ao governador Paulo Câmara solicitando que isente das bandeiras tarifárias da energia elétrica (vermelha e de escassez hídrica) a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação […]

Os contribuintes que têm débito com o fisco estadual de Pernambuco – gerados até 31 de agosto de 2020, podem negociar a dívida até o próximo dia 28 de junho com descontos de até 90% da multa e juros relativos a débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]