O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que considerava o diabetes tipo 1 uma deficiência para efeitos legais. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13). Segundo o governo, a decisão foi baseada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas […]

Uma seleção simplificada da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) oferece 43 vagas de professor substituto, com salários de até R$ 6,3 mil. As inscrições começam na segunda-feira (6) e podem ser feitas até o dia 16 de janeiro, na internet. As oportunidades estão distribuídas em três cidades pernambucanas: Campus Recife: 35 vagas; Colégio […]

Portaria do governo federal publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU) reconhece a situação de emergência por causa da estiagem em quatro municípios de Pernambuco. As quatro cidades são: – Afrânio, – Caruaru, – Jatobá, – Petrolina. O texto é assinado pelo secretário nacional de Proteção […]

O presidente Lula já assinou o decreto que estipula o valor do novo salário mínimo brasileiro, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024. Segundo o g1, o Palácio do Planalto afirmou que o mandatário deixou o decreto assinado antes de viajar para o recesso de fim de ano, iniciado […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. Com […]

O Ministério da Economia editou portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. A Portaria nº 11.090, […]

A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302. O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da […]

  A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio […]

  Os shows e festas cancelados, em virtude da pandemia da covid-19, estão desobrigados a devolver os valores pagos pelo consumidor. A Medida Provisória que altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia nos setores […]

Da Agência Brasil, com adaptações – O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (27), portaria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulga as estimativas da população para estados e municípios, com data de 1º de julho de 2020. As estimativas mostram que o Brasil já tem uma população […]

A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios é sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). De acordo com o texto, a União entregará, […]

Foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (18), a nomeação do 1° diretor-geral e do diretor administrativo da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Campus Belo Jardim, no Agreste. O ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, que garantiu a instalação do campus da Universidade em Belo Jardim, comemorou as […]