Publicada lei sobre ajuda financeira a estados e municípios
A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios é sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).
Pernambuco vai receber mais de R$ 1 bilhão (1.077.577.764,30). Já Belo Jardim, no Agreste do estado, será contemplado com mais de R$ 7 milhões (R$ 7.295.677,50).
Confira quanto cada estado da federação vai receber:
Estados | Transferência Programa Federativo |
Acre | 198.356.805,66 |
Alagoas | 412.368.489,19 |
Amapá | 160.595.485,87 |
Amazonas | 626.314.187,89 |
Bahia | 1.668.493.276,83 |
Ceará | 918.821.342,87 |
Distrito Federal | 466.617.756,82 |
Espírito Santo | 712.381.321,76 |
Goiás | 1.142.577.591,53 |
Maranhão | 731.971.098,89 |
Mato Grosso | 1.346.040.610,22 |
Mato Grosso do Sul | 621.710.381,02 |
Minas Gerais | 2.994.392.130,70 |
Pará | 1.096.083.807,05 |
Paraíba | 448.104.510,66 |
Paraná | 1.717.054.661,04 |
Pernambuco | 1.077.577.764,30 |
Piauí | 400.808.033,53 |
Rio de Janeiro | 2.008.223.723,76 |
Rio Grande do Norte | 442.255.990,95 |
Rio Grande do Sul | 1.945.377.062,19 |
Rondônia | 335.202.786,54 |
Roraima | 147.203.050,38 |
Santa Catarina | 1.151.090.483,87 |
São Paulo | 6.616.311.017,89 |
Sergipe | 313.549.751,96 |
Tocantins | 300.516.876,67 |
Com informações da Agência Brasil.