O Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que derruba uma resolução do Conanda sobre o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto segue agora para promulgação.
A resolução de 2024 definia regras para o atendimento e dispensava boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação aos responsáveis em alguns casos.
Segundo defensores da mudança, os pais devem participar do processo de proteção da criança. A medida não altera os casos de aborto legal previstos na legislação brasileira.
