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A bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Belo Jardim rejeitou, no início desta semana, o Projeto de Lei Nº 047/2022 que dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no município a projetos habitacionais de interesses social vinculados ao Programa Casa Verde e amarela, do Governo Federal. O PL tinha por objetivo a isenção e descontos em impostos e tributos municipais para a compra de imóveis do Programa, principalmente para famílias de menor renda. Além de dificultar a realização do sonho da casa própria para milhares de belo jardinenses, a rejeição claramente prejudicou um dos setores mais importantes da economia local, que é o da construção civil.
Os vereadores Delegado Rômulo Holanda, Nilton Senhorinho, José Anselmo (Tenente), Thallys Bruno, Soldado Edvaldo, Lila e
Guilherme Monark votaram pela rejeição do Projeto de Lei 047/2022, que previa que pessoas com renda familiar de até 03 (três) salários mínimos, na aquisição de imóveis vinculados ao Programa Casa Verde Amarela, teriam isenção total do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, dispensa total do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, sobre os imóveis onde se realizariam os empreendimentos, durante o período de execução das obras. A Lei traria ainda a isenção de outras taxas municipais e do Imposto de Transmissão, ITBI. O PL também poderia proporcionar benefícios para famílias com renda acima de três salários mínimos, com algumas isenções e descontos de 50% em vários impostos. O motivo para a rejeição do projeto seria que a medida mexe com o equilíbrio fiscal do município de Belo Jardim.
A grosso modo, O PL enviado pelo prefeito Gilvandro Estrela a Câmara tratava de promoção do direito à moradia, ao desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, além de elevar os padrões habitacionais e qualidade de vida da população. A bancada oposicionista não levou isso em consideração ao rejeitar a proposta.
Os prejuízos da rejeição do PL, ocasionados pela bancada de vereadores da oposição, atingiram em cheio o setor da construção civil. Reduzir o déficit habitacional de Belo Jardim é uma das metas dos empreendedores, que a partir da aprovação da nova lei teriam mais facilidades e menos burocracia na hora de vender os imóveis. Seria bom para quem constrói, para quem vende e principalmente para quem sonha em comprar uma casa para chamar de sua. O sonho ficou mais distante após a rejeição do PL.
“O maior impacto negativo desta rejeição será o aumento do custo para quem sonha em comprar sua casa própria. Para se ter uma ideia, uma casa popular, nos moldes do Programa Casa Verde e Amarela, pode ter uma elevação de 5 mil reais no custo final de aquisição. Portanto, é um prejuízo tanto para os empreendedores como para os compradores. Me espanta muito essa falta de sensibilidade por parte dos vereadores da oposição em não aprovarem o projeto que traria tantos benefícios para Belo Jardim”, lamenta Izequiel Santos, corretor de imóveis, construtor e correspondente bancário.
Embora tenha ficado claro na justificativa do PL, a partir de estudo de impacto tributário, que as isenções não trariam prejuízos na arrecadação fiscal de Belo Jardim, ainda assim, vereadores da oposição votaram contra a proposta.