Regulamentação aplicativos: motoristas de Uber e 99 fazem protesto nacional contra projeto de regulamentação do governo federal
Motoristas de aplicativo do Brasil contrários à proposta de regulamentação do governo Lula vão paralisar as atividades nesta terça-feira em movimento nacional – MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Motoristas de aplicativo de transporte, como Uber, 99 e inDrive, contrários ao projeto de lei proposto pelo governo federal para regulamentação trabalhista da categoria, realizam um protesto nacional nesta terça-feira (26/3), pela manhã. A manifestação acontece de forma simultânea em todas as capitais do País.
No Recife, a concentração para o protesto está programada para começar às 7h, em frente ao Classic Hall, em Salgadinho, no limite da capital com Olinda, com apoio também da Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (AMAPE). Os motoristas seguem até a Assembleia Legislativa de Pernambuco, na Boa Vista, para entregar um pedido de retirada da urgência na votação do projeto do governo. A ideia é que os deputados estaduais façam a mediação com a Câmara Federal.
O movimento é claramente contra o PLP 12/2024, apresentado pelo governo do presidente Lula e que cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”. O PLP não prevê vínculo empregatício entre motorista e empresas, estipula um valor mínimo para remuneração por hora de corrida, prevê obrigatoriamente contribuição para a Previdência Social e determina a negociação via acordos coletivos – ou seja, via sindicatos.
A paralisação nacional busca chamar atenção para as preocupações dos motoristas de aplicativos em relação à regulamentação proposta. Embora o PLP 12/2024 só tenha regras para os motoristas de aplicativo com carro, também estão sendo convocados para o ato entregadores por aplicativos e motociclistas, já que são as categorias que, segundo sinalização do governo federal, serão as próximas a ter uma proposta de regulamentação.
CRÍTICAS À PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL
A principal crítica entre os trabalhadores da categoria é que o PL estabelece o valor mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada, enquanto limita o tempo de trabalho máximo por dia. De acordo com dados da StopClub, startup que oferece ferramentas de segurança e performance financeira para os motoristas de aplicativo, este já é o valor médio recebido pelos motoristas hoje.
Para os motoristas, o valor mínimo estabelecido está longe de ser o suficiente para cobrir os custos de manutenção e utilização de um carro. Eles temem, também, que as plataformas ajustem os ganhos aos trabalhadores para pagar apenas o mínimo exigido pelo governo, ou seja, que transformem o piso proposto num teto de remuneração. Outro ponto a se destacar é que o PL não considera o custo do quilômetro rodado, diferente da regulamentação dos taxistas. Isso pode criar situações em que uma corrida gere prejuízos ou nenhum lucro ao motorista.
Por JC Online
