A Prefeitura Municipal de Belo Jardim emitiu uma nota oficial sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19, para esclarecimento funcionamento dos órgãos públicos, alternativas para o setor econômico com a concessão de descontos nos pagamentos de impostos municipais. No comunicado, o poder executivo reforçou que a manutenção da vida é prioridade da gestão do prefeito Gilvandro Estrela (DEM) e afirmou estar sensível às dificuldades enfrentadas pela classe produtiva do município em decorrência da pandemia.
Confira a nota na íntegra:
A prefeitura municipal de Belo Jardim esclarece:
- A atual gestão vem cumprindo todos os protocolos sanitários da pandemia e as determinações do Governo do Estado e priorizando o atendimento aos pacientes com a Covid-19. A manutenção da vida é a prioridade da gestão Gilvandro Estrela.
- Com relação ao cumprimento do decreto de Lockdown do Governo do Estado, o município não tem poder de polícia ou, sequer, uma Guarda Municipal para convencer os comerciantes;
- A Prefeitura tem executado ações no âmbito de competência municipal. Está com equipes de orientação nas ruas para conscientização da população e dos comerciantes; regulamentou as instalações dos bancos da feira pública; suspendeu o atendimento ao público nas suas dependências, de acordo com a necessidade de cada secretaria; instituiu o rodízio de servidores; cedeu um veículo municipal para apoio à Polícia Militar e está disponibilizando equipamento de som para PM, em parceria, fazer o trabalho de orientação à população.
- O apoio ao setor produtivo também é prioridade em Belo Jardim e a gestão de Gilvandro Estrela tem buscado alternativas para ajudar os micro e pequenos empresários. Para isso, está fomentando a economia local com o pagamento do salário dos servidores em dia; estudo para a prorrogação do pagamento de impostos municipais referentes ao exercício de 2021 para o setor produtivo e a concessão de 100% de desconto nas multas e juros para os inadimplentes com os tributos municipais, entre 2016 e 2020.
- A Prefeitura de Belo Jardim está sensível às dificuldades da classe produtiva que, há mais de um ano, tem sido penalizada com as frequentes restrições às atividades econômicas, de onde, os pais e mães de família tiram seu sustento e fazem a economia girar no município.
- Algumas empresas e comerciantes de grande porte têm sido beneficiados pelo governador do estado, enquanto os pequenos são, mais uma vez, penalizados, mesmo obedecendo e se comprometendo com as normas sanitárias de atendimento ao público.