A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), recomendou através de parecer prévio a rejeição das contas do ex-prefeito cassado e condenado, João Mendonça Bezerra Jatobá (sem partido), relativas ao exercício financeiro de 2015. Os demais membros acompanharam o voto do relator Adriano Cisneiros, por unanimidade. Vale destacar que as contas referentes ao ano de 2016 ainda não foram analisadas pelo órgão.
O relatório do TCE apontou diversas irregularidades para asseverar a recomendação de rejeição das contas do ex-gestor. Entre elas, estão: o gasto com pessoal acima do limite legal, não recolhimento integral aos Regimes Próprio e Geral de Previdência das contribuições descontadas dos servidores e patronal. O parecer ainda destaca que o déficit previdenciário do Plano Financeiro do Belo Jardim Prev, orçado em mais de R$ 6 milhões, em 2015, contribuiu para o desequilíbrio das contas públicas, deste modo, comprometendo gestões futuras.
O presidente da Câmara de Vereadores de Belo Jardim, Zé Lopes (DEM), confirmou o recebimento do parecer prévio na casa legislativa no início dessa semana e informou sobre os trâmites legais para apreciação das contas do ex-prefeito e do parecer prévio do TCE-PE.
“João tem de ser notificado para apresentar defesa. Caso não seja localizado, a notificação será enviada pelos correios, e por fim, divulgada no Diário Oficial. Após toda essa tramitação, o parecer passa pela comissão de Finanças e Orçamento da casa legislativa e logo após as contas são colocadas em votação. A Câmara tem 60 dias contados a partir do recebimento do parecer para concluir o processo”, explicou o presidente.
Se a Câmara aprovar as contas, o processo é encerrado. Todavia, se a Câmara seguir a recomendação do TCE-PE e rejeitá-las, João Mendonça poderá somar mais 8 anos de inelegibilidade. Para reverter a situação, João Mendonça precisa que 2/3 dos membros, ou seja,10 vereadores votem pela desaprovação do parecer do TCE-PE.