O juiz da 45° Zona Eleitoral de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, Douglas José da Silva, determinou a apreensão pela Polícia Militar de todas as camisetas distribuídas pelo PSB com a frase “Tô com ela”, em apoio a Isabelle Mendonça. Esta foi a segunda decisão contra a socialista, pré-candidata do ex-prefeito cassado e condenado, expedida nessa segunda.
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Isabelle Mendonça é punida pela Justiça por prática irregular.
“Fica a cargo da Polícia Militar apreender as referidas camisetas com quem estiver circulando ou transportando. No mesmo sentido, resta proibida a confecção de novas camisetas, sob pena de responder por crime de desobediência quem for responsável por elaborar novas peças”, escreveu o juiz em um trecho da decisão.
A legislação eleitoral proíbe a distribuição de camisetas como estratégia de campanha, nos termos do art. 39, §6º, da lei 9.504/97: art. 39 (…) § 6º. “É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor”.
