Plebiscito para Constituinte pode ser inviável ou inútil
A realização de um plebiscito sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte para realizar a reforma política seria inviável ou inútil, na opinião do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira. O advogado, que integrou a Corte eleitoral quando foram realizadas consultas populares no Pará e no Acre, afirma que um questionário elaborado para explorar as questões de uma eventual reforma seria de difícil aplicação no País.
“Fazer um plebiscito genérico sobre reforma eleitoral não adianta. E fazer um específico é inviável”, disse Ribeiro. “Se você perguntar para a população se é a favor de uma reforma política, 90% vão dizer que querem. Agora, a minha reforma política é a mesma que a sua? Pode-se fazer uma reforma política e me deixar completamente insatisfeito”, avaliou.
Para o ex-ministro, a convocação da consulta na atual situação tem como objetivo maior dar uma resposta à onda de protestos. “Você vai gastar uma fortuna para perguntar se é a favor? Aí faz a Constituinte e se decide tudo ao contrário do que o povo queria? Eu acho que o Brasil está com um problema de muita desconfiança da representação popular. O único jeito de um país desse tamanho é ter representação popular”, disse.
O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) disse nesta segunda-feira que a proposta da presidente Dilma Rousseff de convocar um plebiscito sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte para realizar a reforma política é “absurda”. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ele afirmou que Dilma está “acuada” e “atira para todos os lados”. “É uma proposta inviável. Para quê é feito? Para que as pessoas vejam e achem que a Presidência está atuando”, disse.
“Uma proposta dessa não tem pé nem cabeça. Para começar, você tem que aprovar uma lei no congresso aprovando o plebiscito. Segundo, você tem que marcar uma data, mobilizar a Justiça Eleitoral, ter horário eleitoral, e depois você tem que eleger os membros da Constituinte, que são independentes, não são parlamentares”, afirmou o tucano.
O senador mineiro Aécio Neves, que preside o PSDB, também criticou a ideia e disse que a reforma política ainda não foi votada no Congresso porque não teve o apoio do governo federal. Na opinião de Aécio, a presidenta Dilma transfere as responsabilidades sobre o que há de errado no país para o Parlamento e os governos estaduais e municipais.Eu acho que as reformas eleitorais necessárias poderiam, como já aconteceu no passado, ser votadas celeremente pelo Congresso Nacional, se houvesse o real empenho do governo federal. Não houve empenho do governo federal em dez anos na condução da reforma política e ela agora, para desviar a atenção, transfere a responsabilidade para o Congresso”, afirmou Aécio.
