Quem emprestar a própria conta para receber ou movimentar Pix de origem criminosa pode responder por estelionato e pegar de 1 a 5 anos de prisão, além de multa. A regra está na Lei nº 15.397/2026.
A chamada “conta laranja” passa a ser enquadrada como estelionato quando usada para movimentar dinheiro de golpes. A pessoa pode responder mesmo sem participar diretamente da fraude.
Além da prisão, o titular pode ser investigado e ter a conta ou os valores bloqueados. A punição depende da comprovação do uso da conta para movimentar dinheiro de crimes.
