Pessoas com transtorno do espectro autista vão ganhar carteira gratuita para facilitar acesso a serviços públicos em Pernambuco

Imagem ilustrativa da carteira de identificação do Autista | Foto: internet
As pessoas com transtorno do espectro autista terão direito a uma carteira gratuita em Pernambuco. Nesta sexta (16), o governo assinou um decreto que criou a Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A meta é garantir prioridade delas no acesso a serviços públicos.
A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado, no Centro do Recife.
Segundo o estado, a identificação está de acordo com a Lei Federal 13.977/2020. Assim, a pessoas poderão ter acesso facilitado a serviços de saúde, educação e assistência social.
Saiba como será o documento:
- Validade em todo o estado
- Expedição gratuita pela Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead).
- Validade de cinco anos
Para tirar o documento, é preciso seguir as orientações do governo. A solicitação deve ser feita pela internet.
Veja exigências:
- Foto e informações pessoais do beneficiário
- Relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Segundo o governo, quando renovar a carteira, a pessoa manterá o mesmo número. A ideia é permitir a elaboração de estatísticas atualizadas sobre o número de pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em Pernambuco.
Por G1PE