O candidato ao Senado Mendonça obteve, por meio do Partido Liberal (PL), três decisões liminares favoráveis no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) contra propagandas eleitorais das campanhas de Humberto Costa e Marília Arraes. As decisões determinaram a suspensão de peças veiculadas no rádio e na televisão por, em análise preliminar, ultrapassarem o limite legal de participação de apoiadores.
No caso de Humberto Costa, o relator apontou que a análise da prova audiovisual confirmou a extrapolação do limite legal em relação à figura do apoiador e concedeu a liminar para impedir a nova veiculação do material.
Em outra decisão, também contra Humberto Costa, o TRE-PE suspendeu uma inserção de rádio de 30 segundos na qual Lula participou quase que na totalidade. O tribunal considerou que, para aquela peça, o teto seria de 7,5 segundos e destacou que a limitação é objetiva, independentemente do alinhamento político entre candidato e apoiador. A veiculação foi suspensa, com previsão de multa individual de R$ 10 mil em caso de reiteração.
Já no processo envolvendo Marília Arraes, o TRE-PE determinou a retirada de uma propaganda de 80 segundos na qual Lula apareceu por 24 segundos, entre imagem e participação em vídeo e áudio, correspondendo a 30% do conteúdo. O limite legal seria de 20 segundos. O relator reconheceu a probabilidade da irregularidade e determinou a suspensão da peça, com multa diária individual de R$ 10 mil em caso de reiteração.
As três liminares representam uma ofensiva jurídica do PL para garantir o cumprimento das regras e o equilíbrio na disputa pelo Senado. Nas decisões, a Justiça Eleitoral reforça que o espaço destinado aos candidatos não pode ser ocupado acima do limite permitido por apoiadores, mesmo quando se trata de uma liderança política de grande peso eleitoral. As ações ainda terão julgamento definitivo após a apresentação das defesas e manifestação do Ministério Público Eleitoral.
O advogado do PL, Dr. Renato Beviláqua, destacou que o respeito à legislação eleitoral garante a paridade de armas e a disputa democrática, tendo acertado o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ao garantir o respeito às normas eleitorais.
