O relator da PEC da Maioridade Penal, deputado Mendonça Filho (PL-PE), busca um acordo entre os parlamentares sobre a redução da idade para responsabilização criminal de menores de 18 anos. A discussão envolve quais crimes seriam abrangidos pela mudança e quais medidas seriam aplicadas aos adolescentes.
A oposição defende a redução para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos e violentos. Já os governistas apoiam a mudança para 16 anos apenas nesses dois tipos de crime. Outra ideia em debate é criar um modelo de punição específico para jovens, com regras e estabelecimentos separados.
A votação da PEC da Maioridade Penal no Senado, prevista para quarta-feira (4), foi adiada. Agora, a expectativa é que a Câmara analise a proposta na comissão especial e no plenário ainda em novembro. Os detalhes sobre a idade e os crimes que seriam incluídos continuam em discussão.
