O Juiz de Direito Clécio Camêlo de Albuquerque determinou que a Prefeitura de Belo Jardim efetue o pagamento dos três meses de salários atrasados no prazo de 10 dias dos funcionários da Autarquia Educacional/Faculdade do Belo Jardim (AEB/FBJ), sob pena de bloqueio mensal das contas da prefeitura no valor de R$ 300 mil reais.
A decisão, expedida no dia 18 do mês passado, ainda segue tramitando e o prazo de 10 dias para cumprimento da determinação se dará a partir do recebimento pela Prefeitura de Belo Jardim, segundo informações repassadas ao BJ1. Até a publicação da matéria, nossa reportagem não conseguiu confirmar se a prefeitura já teria sido notificada da decisão.
O Juiz determinou ainda que sejam mantidos em dias os “vencimentos subsequentes, sempre até o quinto dia do mês subsequente à prestação dos serviços”.
No dia 16 de junho, dois dias antes da decisão do Juiz de Direito Clécio Camêlo de Albuquerque, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deu entrada em uma ação civil pública contra a prefeitura. No documento, o MPPE pedia o pagamento imediato dos três meses de salários atrasados. O BJ1 noticiou exclusividade.
Entre os funcionários da AEB/FBJ, a decisão foi comemorada como uma vitória e eles esperam agora que a prefeitura cumpra a determinação do juiz e pague os salários atrasados.
A crise na Autarquia Educacional/Faculdade do Belo Jardim piorou após a gestão do prefeito Hélio dos Terrenos. A AEB/FBJ sofre com uma herança de más administrações desde quando Wilsinho, hoje pré-candidato pelo Grupo de Hélio, foi presidente e indicou sucessivas vezes pessoas para comandar a autarquia.
Veja a decisão na íntegra:
Decisão-salários-atrasados