Nesta sexta-feira (02), foram assinados os contratos com agricultores que integram o Projeto Agricultura Familiar, uma parceria das secretarias municipais de Educação, Esportes e Tecnologia, Cultura, Turismo e Empreendedorismo e Gestão Pública, com o Centro Associativo Estadual São José (Agro São José), no qual a intenção é beneficiar os agricultores do município, fornecendo os alimentos para a merenda escolar, fomentando a renda à população local e regional e garantindo aos alunos do município uma alimentação de qualidade. A assinatura foi uma iniciativa inédita na cidade. Os contratos têm duração de 12 meses.
Essa movimentação foi realizada outras vezes, mas não foi concluída. Desta vez, a gestão realizou através da diretoria de Empreendedorismo capacitações para que os agricultores forneçam os alimentos de acordo com as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Também foi realizado reuniões para alinhamento e instruções para participação dos pregões eletrônicos, com o direcionamento da Secretaria de Gestão Pública, através da Comissão Permanente de Licitações (CPL).
Segundo a Secretaria de Educação, o fornecimento de alimentos variados e seguros, que contribuam para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos matriculados nas unidades de ensino do município de Belo Jardim, além de garantir a melhoria do rendimento escolar e segurança alimentar e nutricional, bem como, condições de saúde àqueles que necessitem de atenção específica, com acesso igualitário, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas etárias.
Esse movimento atende a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, o qual determina que no mínimo 30% do valor repassado a Estados, Municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE, que tange ao emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis e ao apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, sazonais, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar.
Por Assessoria
