Faixas pagas pela prefeitura podem representar uso de verba com desvio de finalidade pública

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, esteve em Belo Jardim e por causa disso foram espalhadas faixas de saudação e homenagem

Faixa que foi colocada na subida do forúm

pela cidade. Mas tudo estaria muito bem até as faixas terem sido confeccionadas com o dinheiro público. Tal conduta é considerado um dos atos de improbidade administrativa.

É autorizada a Prefeitura a colocação de faixas, placas, cartazes para a divulgação de ações administrativas do poder executivo municipal, mas faixas em homenagem a quem quer se seja podem representar o uso de verba pública com desvio de finalidade e até a prática condenável da promoção pessoal.

Segundo a Ministra Carmem Lúcia Antunes em doutrina jurídica, o ato administrativo deve observar o interesse público “por buscar o interesse da coletividade, não se admite ato administrativo que não persiga o interesse público. A finalidade é elemento vinculado de todo ato administrativo, seja ele discricionário ou regrado, sendo nulo o ato administrativo que desvio de sua finalidade”.

Em contato com a prefeitura de Belo Jardim, a assessoria de comunicação confirmou a confecção das faixas. Segundo eles as faixas foram feitas pela prefeitura para homenagear o Governador e que existe uma licitação que autoriza a confecção de faixa e que a Prefeitura pode fazer quantas faixas quiser.