Faculdade de Belo Jardim se compromete a realizar concurso público
Da Redação BJ1-Maicon Platiny
Autarquia Educacional de Belo Jardim (AEB) firmou com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo em realizar um concurso público para contratação de professores e servidores. O documento foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (22) e assinado pelo diretor-presidente da Faculdade, Adriano Cândido da Silva, e, foi elaborado pelo promotor de Justiça, Daniel Ataíde.
Até o dia 30 deste mês deverá ser divulgado abertura de processo licitatório para escolha da instituição que irá realizar o concurso público. O prazo para escolha terá duração de até 90 dias.
O concurso deverá ser realizado até o dia 30 de janeiro de 2017, com intervalo de 45 dias entre a publicação do edital e data da prova. A conclusão do certame deverá se dar até 30 de março de 2017, contanto com homologação e nomeação dos aprovados.
Uma comissão organizada pela faculdade e que será composta por três membros, sendo um do poder Executivo, um do Legislativo e outro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), irá acompanhar a regularidade do concurso público. Os integrantes da comissão e nenhum parente de até terceiro grau poderão concorrer ao certame.
O TAC ainda prevê que a cada 10 dias dos prazos estipulados à autarquia municipal de educação deverá remeter ao Ministério Público a comprovação do cumprimento das cláusulas.