Uma das emendas garante a necessária transparência no caso de transferência de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Informações como o valor das transferências, custos e cronograma de desembolso deverão ser disponibilizados na rede mundial de computadores.
Segundo Mendonça Filho (PE), a medida é necessária porque os recursos movimentos por meio da conta são expressivos, chegando a R$ 5,2 bilhões só para 2015. “Todos que pagam a conta luz contribuem para a CDE e por isso a transparência é importante como forma de assegurar que os recursos estão sendo aplicados corretamente”, afirmou.
A segunda emenda vai na mesma linha da transparência defendida por Mendonça Filho, só que, neste caso, para o reassentamento de famílias que tiveram de deixar seus imóveis por conta das obras viárias relacionadas aos jogos. Neste caso, terão de ser informados o beneficiário final, assim como os valores advindos e restituídos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Assessoria.
