A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e prevê perdão de dívidas para inadimplentes da categoria. O teto passaria dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.
A proposta também permite que o MEI contrate até dois funcionários, desde que cada um receba um salário mínimo ou o piso da categoria profissional. Atualmente, a regra permite apenas um empregado.
Outra medida em discussão prevê conceder até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, sem necessidade de devolução do dinheiro. Segundo as informações divulgadas, o governo deve encaminhar essa proposta ao Congresso após as eleições.
