A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que torna crime hediondo os casos de maus-tratos contra animais que resultem na morte dos bichos. O texto agora segue para análise do Senado.
Atualmente, a pena para quem pratica maus-tratos contra animais é de 3 meses a 1 ano de prisão e multa. Quando o crime provoca a morte do animal, a punição pode chegar a 6 anos e meio.
Com a mudança, esse tipo de crime passa a ser inafiançável e terá regras mais rígidas para a saída da prisão. Os condenados também não poderão receber benefícios como indultos de Natal e presidenciais.
