A bacharela em direito Aracelly Pimentel tirou algumas dúvidas sobre direitos dos animais no Brasil, em uma entrevista na manhã de hoje ao Programa Conexão 98, na Rádio Bitury FM. No programa Aracelly informou que os direitos dos animais está sendo um assunto mais discutido atualmente, no entanto, a constituição brasileira ainda trata o tema de uma forma muito genérica, onde os animais são considerados bens e não seres vivos sencientes.
As leis foram expandidas através de uma lei federal, que fala exclusivamente sobre os maus tratos e prevê penas para quem. “A gente tem uma visão de maus tratos, que é apenas de bater, mas vai muito além disso. Acorrentar um animal, deixá-lo em condições precárias levando sol e chuva, sem alimentação, tudo isso pode ser considerado maus-tratos”, informou Aracelly na entrevista.
A pena para quem praticar qualquer um desses atos é de 3 meses a 1 ano de prisão e ainda o pagamento de multa e vale para pessoas físicas e jurídicas, sendo enquadrado como um crime ambiental. A bacharela ainda destaca que a lei é válida para animais de carga, de abate e selvagens, desde que ele tenha sua liberdade e integridade física comprometida.
Nos casos de maus tratos qualquer pessoa pode invadir um local para fazer o resgate. “Se trata de um flagrante delito, então pode sim violar a integridade da propriedade do vizinho para que possa retirar o animal”, disse. Aracelly ainda informou que a polícia pode ser acionada a qualquer hora do dia para fazer o resgate, se ter a necessidade de ter um mandado judicial.
“Existem vários órgãos que podem ser acionados de Belo Jardim e região e que podem agir em casos de maus-tratos ou crueldade” completa. O Ministério Público pode oferecer uma denúncia contra a pessoa suspeita, a própria polícia, o Ibama, que recebe denúncias através do site e atende pelo telefone 0800 61 8080.