Do Diario De Pernambuco
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) entrou ontem com uma ação por arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo federal pedindo o cumprimento do acordo que garante a antecipação de 50% do décimo terceiro salário dos segurados do INSS. O acordo firmado há nove anos entre a Previdência e as centrais sindicais garante o pagamento de metade da gratificação natalina na folha de benefícios de agosto, que inicia no próximo dia 28 e termina no dia 5 de setembro. Neste ano o governo, está com dificuldade de caixa para levantar os recursos de cerca de R$ 20 bilhões da folha extra.
Antes de ingressar com a medida judicial, o presidente em exercício do Sindnapi, João Batista Inocentinni, disse que fez um apelo ao Ministério da Previdência Social (MPS) para que o pagamento do décimo seja feito na folha de agosto. Ele acrescentou que o Ministério da Fazenda informou ao secretário-executivo de Previdência Social, Marcelo de Siqueira Freitas, que não tem recursos para pagar. Segundo ele, a folha de benefícios foi fechada sem a inclusão da gratificação. “Esperamos uma liminar do STF obrigando o governo a cumprir o acordo assinado em 2006, porque já é direito adquirido dos aposentados.”
Inocentinni argumenta que o pagamento do décimo traz impacto positivo para a economia porque estimula o consumo e aumenta a arrecadação de impostos do governo. O sindicalista destaca que a maioria dos aposentados já pediu empréstimo ao banco contando com o dinheiro extra em setembro. “Eles vão pagar ao banco e ficar sem dinheiro para comprar a medicação e a alimentação”, salienta. Além da ação no STF, o sindicato entrará com outra ação na Justiça Federal de São Paulo. Caso o STF conceda a liminar, a medida será aplicada para os aposentados e pensionistas de todo o país.
Mais cauteloso, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warlei Martins, disse que vai aguardar a chegada dos contracheques no próximo dia 25 para entrar com um mandado de segurança no STF pedindo o pagamento do décimo. O argumento é o mesmo do Sindnapi: o direito adquirido há nove anos pelos segurados do INSS. Ele reforça o prejuízo para o aposentado que antecipou o dinheiro com o banco e vai pagar juros até dezembro, quando sai o décimo terceiro.
Por enquanto,o governo mantém o suspense sobre a folha de pagamento da Previdência. A assessoria do Ministério da Previdência negou que o secretário-executivo da pasta tenha tratado sobre o assunto ontem com os sindicalistas. Acrescentou que o assunto está sendo definido pelo Ministério da Fazenda. Caso o pagamento não saia na folha de agosto, a alternativa é rodar uma folha suplementar ou jogar para a folha de benefícios de outubro.
