Prefeitura de Belo Jardim passa por auditoria surpresa do Tribunal de Contas

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Segundo o TCE, a investigação dos recursos dos precatórios Fundef/Fundeb foi uma solicitação da Inspetora Regional

Reprodução

Fontes ligadas ao BJ1 na Prefeitura de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, informaram com exclusividade, que auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), estiveram nessa segunda-feira (19) apurando documentos do poder público municipal.

Segundo informações, os auditores chegaram de surpresa e só saíram ao fim do dia. Um dos focos da auditoria seria os recursos o FUNDEF/FUNDEB.

O que diz o TCE

Ao BJ1, o Tribunal de Contas informou que a fiscalização dos recursos dos precatórios FUNDEF/FUNDEB foi uma solicitação da Inspetora Regional. Estes recursos integram o bojo da fiscalização do processo de análise da Prestação de Contas da Gestão de 2018.

Sobre o Fundeb

No dia 17 de setembro, o juiz de direito da 1° Vara do Fórum de Belo Jardim, Douglas José da Silva, determinou através de uma decisão liminar o bloqueio das contas da Prefeitura Municipal e ordenou que o prefeito repasse os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para a conta de origem do recurso, sob pena de 20% do valor da causa e multa diária no valor de R$ 10 mil, podendo, inclusive, ser alterado esse valor, caso a decisão não seja cumprida.

No dia 7 de junho, a oposição protocolou pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar verba do Fundeb. O pagamento do recurso do Fundeb é alvo de várias denúncias por parte dos professores de Belo Jardim que chegaram a denunciar na Câmara de Vereadores irregularidades no repasse da verba.

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