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Fontes ligadas ao BJ1 na Prefeitura de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, informaram com exclusividade, que auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), estiveram nessa segunda-feira (19) apurando documentos do poder público municipal.

Segundo informações, os auditores chegaram de surpresa e só saíram ao fim do dia. Um dos focos da auditoria seria os recursos o FUNDEF/FUNDEB.

O que diz o TCE

Ao BJ1, o Tribunal de Contas informou que a fiscalização dos recursos dos precatórios FUNDEF/FUNDEB foi uma solicitação da Inspetora Regional. Estes recursos integram o bojo da fiscalização do processo de análise da Prestação de Contas da Gestão de 2018.

Sobre o Fundeb

No dia 17 de setembro, o juiz de direito da 1° Vara do Fórum de Belo Jardim, Douglas José da Silva, determinou através de uma decisão liminar o bloqueio das contas da Prefeitura Municipal e ordenou que o prefeito repasse os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para a conta de origem do recurso, sob pena de 20% do valor da causa e multa diária no valor de R$ 10 mil, podendo, inclusive, ser alterado esse valor, caso a decisão não seja cumprida.

No dia 7 de junho, a oposição protocolou pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar verba do Fundeb. O pagamento do recurso do Fundeb é alvo de várias denúncias por parte dos professores de Belo Jardim que chegaram a denunciar na Câmara de Vereadores irregularidades no repasse da verba.

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