MP recomenda que prefeito e vereadores não interfiram na eleição para o Conselho Tutelar em BJ

Destaque Eleições

Ao menos dois candiados já foram indiciados por descumprir o edital

Professor Waldecir possa para foto ao lado de políticos. Foto: Reprodução/Internet

Após denúncias apresentadas pela reportagem do BJ1, como, por exemplo, os áudios que revelaram a tentativa do irmão do prefeito de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, Neo Santos, em beneficiar um determinado candidato ao Conselho Tutelar, a 2° Promotoria de Justiça emitiu uma recomendação para que os vereadores e prefeito da cidade não interferiam na eleição para conselheiro tutelar.

“Tendo em vista o cargo público que ocupam, NÃO vinculem suas imagens a qualquer candidato ao cargo de conselheiro tutelar deste município, ABSTENDO-SE de fazerem qualquer tipo de propaganda em favor de determinado candidato, seja declarando voto pelas redes sociais, seja em grupos de WattsApp, seja de outra maneira, sendo PROIBIDO, também, o pedido de votos, relacionados a campanha eleitoral do Conselho Tutelar, a eventuais servidores efetivos/contratados/comissionados etc, tanto da Câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal, Autarquias Municipais e demais órgãos deste Município, sob pena de adoção das medidas cíveis, administrativas e criminais cabíveis”, diz um trecho da decisão assinado pela promotora Sophia Wolfovitch Spinola.

O documento alerta ainda que “o não cumprimento da presente recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido de apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação das normas e princípios que regem ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, ex vi do disposto nos arts. 5o, 208 e parágrafo único, 216 e 232, todos da Lei no 8.069/90, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”.

Ao menos dois candidatos já foram notificados por supostas irregularidades, Willian da Carteirinha, que recebeu apoio do irmão do prefeito e do seu grupo político por meio de grupos no aplicativo de mensagens WhatsApp e o professor Waldecir, que divulgou foto ao lado do vereador licenciado e secretário de gestão pública, Wilsinho, e do suplente de vereador, Silmar do Povo.

Ambas as denúncias foram encaminhadas pela reportagem do BJ1 para a promotora Sophia Wolfovitch Spinola, responsável por fiscalizar as eleições no município.

print

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *