“Uma vitória do povo de Belo Jardim. Um passo importante, para que em 2022, tenhamos orçamento necessário para realizar obras e ações importantes para o desenvolvimento e crescimento do município. Parabéns aos oito vereadores da base. Juntos, vamos construir uma nova história”, registrou uma publicação oficial no Facebook do prefeito Gilvandro Estrela, após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na noite dessa terça-feira (14), na Câmara de Vereadores de Belo Jardim.
De autoria do Poder Executivo, o projeto que elabora e executa o orçamento municipal para o ano de 2022 estava sendo discutido há algumas semanas, sem aprovação, por discordâncias no percentual de flexibilidade orçamentária em créditos suplementares.
O PL foi aprovado com oito votos favoráveis contra sete obstruções, em primeira e segunda votação – com quebra interstício, após o vereador Euno Andrade (Republicanos) indicar que o presidente da Casa Legislativa, Zé Lopes (DEM), poderia votar, fundamentado na Lei Orgânica do município e na Constituição Federal, acabando com o imbróglio criado pela bancada de oposição e de vereadores declarados independentes, na tentativa de travar a gestão do prefeito Gilvandro Estrela (DEM).
“A Lei Orgânica do município, no artigo 36, diz que em votação qualificada o presidente da Câmara pode votar, principalmente quando existe um mecanismo da parte opositora em se abster ou obstruir. Já a Constituição Federal, precede, em seu artigo 47, que, precisando de maioria absoluta, e um colegiado composto com 15 membros e tendo apenas 8, a votação é feita, a maioria simples aprova e o presidente, baseado na Lei Orgânica, também vota”, esclareceu Euno Andrade.