Da Folha-PE
Às vésperas da eleição suplementar, o prefeito interino do Ipojuca, Irmão Ricardo José (PTC), obteve, na última quarta-feira (29), uma liminar na 7ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), suspendendo o efeito do “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e do Ministério Público de Contas. O Tribunal de Contas havia rejeitado o recurso da Prefeitura em relação a este alerta na última semana. O novo pleito será realizado no próximo domingo.
Na decisão, o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto ponderou que, apesar de o alerta ter natureza jurídica de ato administrativo de alcance cautelar, buscando prevenir qualquer irregularidade, apresenta responsabilidade sobre o gestor alertado, configurando-se como prova de dolo específico nos crimes contra a Administração Pública. O juiz destacou ainda que, no alerta, infração ou risco de infração a preceitos básicos de gestão pública.
Apesar de suspenso a recomendação do Tribunal de Contas, há outra recomendação de teor semelhante emitido pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). Contatado, o assessor jurídico da Prefeitura do Ipojuca, Amaro Neto, explicou que não poderia dar mais detalhes, pois este recurso não foi movido pela instituição, mas pelo prefeito. Neto, contudo, avaliou que, como a recomendação do MPPE é uma repetição do alerta do TCE-PE, a suspensão de um esvazia a do outro.
Na Prefeitura, a decisão foi recebida como uma “vitória moral” do gestor interino e, dizem, não havia necessidade alguma do TCE emitir o alerta, mas “as medidas de austeridade foram mantidas”. No alerta, os órgãos fiscalizadores recomendaram ao prefeito interino que adotasse algumas medidas na gestão, como não aumentar despesas com pessoal, não iniciar novas obras, não assumir compromissos financeiros que devam ser suportados pela gestão do prefeito a ser eleito, além de não realizar pagamentos excepcionais ou não programados a servidores ou fornecedores.
Tribunal de Contas e MPCO não foram notificados e, portanto, não quiseram comentar a decisão.
A eleição suplementar ocorre entre o ex-prefeito, Carlos Santana (PSDB), que apoiou a eleição de Irmão Ricardo à Presidência da Câmara Municipal do Ipojuca, Célia Sales (PTB), esposa de Romero Sales (PTB) que teve a candidatura impugnada pelo Justiça Eleitoral, e o vereador Olavo Aguiar (PMN), ex-presidente da Câmara Municipal do Ipojuca.
A gestão interina se encerra dias após o resultado, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) diplomar o eleito.