TCU libera pagamentos do programa Pé-de-Meia bloqueados desde janeiro
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O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, imposto em janeiro pelo ministro Augusto Nardes devido à falta de previsão orçamentária. A decisão atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que a suspensão prejudicaria quase 4 milhões de estudantes beneficiados. O governo tem 120 dias para regularizar a inclusão dos gastos no Orçamento de 2025.
O Pé-de-Meia oferece bolsas a estudantes do ensino médio da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O financiamento é feito pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio, gerido pela Caixa Econômica Federal. Com a liberação dos recursos, os pagamentos serão retomados, garantindo a continuidade do programa.
