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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de uma licitação no valor de R$ 16.535,908,87 milhões para a contratação de empresa especializada em locação de veículos que prestaria serviços as secretarias do município de Belo Jardim, no Agreste do Estado. De acordo com o TCE, existem graves indícios de sobrepreço nos valores apresentados no processo licitatório iniciado pela atual gestão.
O conselheiro Valdecir Pascoal foi o relator do caso e apresentou o voto pela suspensão, seguido pelos conselheiros Teresa Duere e Ranilson Ramos. Em seu voto, o relator cita “indícios de graves irregularidades, ausência de ampla pesquisa de mercado e indício de sobrepreço nos valores nos preços de referência. Ausência de observâncias às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e à necessária comprovação de regularidade dos pagamentos dos colaboradores contratados”.
O valor de contratação da empresa seria apenas para o fornecimento de automóveis e máquinas pesadas com os motoristas e operadores. Já o combustível seria fornecido pela Prefeitura Municipal, conforme informou a assessoria de imprensa do TCE ao BJ1.
Em função desses problemas, o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, decidiu suspender a licitação e determinou a instauração de uma Auditoria Especial para apurar as falhas apontadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas.
Por fim, a Corte determina o envio das cópias da decisão ao chefe do poder executivo do município, aos responsáveis do processo, além do Ministério Público de Contas (MPC) e ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).