Foi aprovada em Plenário, em dois turnos nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição 45/2023. A PEC criminaliza a posse ou o porte de entorpecentes e drogas em qualquer quantidade. A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 […]