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Post com a Tag: "Projeto de Lei"

Belo Jardim: Por pedido de vista do vereador Nilton Senhorinho, Projeto de Lei da prefeitura que prevê redução em multas e juros do IPTU ainda não foi votado

27 de fevereiro de 2021 11:570 comentários
Belo Jardim: Por pedido de vista do vereador Nilton Senhorinho, Projeto de Lei da prefeitura que prevê redução em multas e juros do IPTU ainda não foi votado

Na última semana, a Prefeitura de Belo Jardim encaminhou ao legislativo municipal o projeto de lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis) com objetivo de facilitar a regularização dos contribuintes em débito com o município. Apesar de haver pareceres jurídicos e contábeis emitidos por assessores da Casa, […]

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Prefeito Gilvandro Estrela veta projeto de lei da Câmara sobre nepotismo

22 de fevereiro de 2021 18:140 comentários
Prefeito Gilvandro Estrela veta projeto de lei da Câmara sobre nepotismo

O prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, vetou integralmente nesta segunda-feira (22) o projeto de lei 003/2021 proposto pela Câmara de Vereadores solicitando a alteração da Lei 3.176/2017, que regulamentava sobre o Nepotismo em Belo Jardim. A lei em vigor, de 2017, é de autoria do próprio Gilvandro Estrela, enquanto […]

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Senado aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas

15 de julho de 2020 08:530 comentários
Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Agência Brasil – O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que beneficia micro e pequenas empresas. O projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). A matéria já passou pela Câmara e […]

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PL que reajusta piso salarial dos professores da educação básica é aprovado

10 de março de 2020 12:380 comentários
PL que reajusta piso salarial dos professores da educação básica é aprovado

Na manhã desta terça feira (10) a Câmara de Vereadores de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, aprovou o projeto de lei n° 07/2020, que dispõe sobre o reajuste anual do Piso Salarial dos Profissionais de Educação Básica do município. O percentual foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de […]

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Projeto de Gilvandro Estrela que prioriza servidor é sancionado

23 de dezembro de 2019 09:010 comentários
Projeto de Gilvandro Estrela que prioriza servidor é sancionado

Foi sancionado no dia 13 deste mês o projeto de lei de autoria do vereador Gilvandro Estreala (PV)  que prioriza o pagamento dos servidores efetivos, inativos, pensionistas e outras classes que estão dentro contexto do município frente o recebimento do salário do prefeito, vice-prefeito e cargos comissionados.   “Servidor municipal, […]

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Câmara aprova projeto de lei que institui Código Municipal de Proteção Animal

21 de novembro de 2019 12:560 comentários
Câmara aprova projeto de lei que institui Código Municipal de Proteção Animal

A Câmara de Vereadores de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, sancionou no dia 31 de outubro deste ano, a Lei n° 3299/2019, que institui o Código Municipal de Proteção Animal em Belo Jardim. A lei estabelece normas para a proteção de animais visando harmonizar o desenvolvimento socioeconômico com respeito […]

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Gilvandro Estrela fala sobre PL que prioriza servidor e contas aprovadas

19 de novembro de 2019 20:240 comentários
Érika Brito/Cortesia

Na manhã desta terça-feira (19) os vereadores da cidade de Belo Jardim aprovaram de forma unânime o projeto de lei de Gilvandro Estrela que prioriza o pagamento dos servidores efetivos, inativos, pensionistas e outras classes que estão dentro contexto do município frente o recebimento do salário do prefeito, vice-prefeito e […]

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Projeto que dá prioridade ao pagamento de servidores é aprovado

13:560 comentários
Érika Brito/Cortesia

Foi aprovado em 2° votação por unanimidade pelos vereadores presentes na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (19), o projeto de lei de autoria do vereador Gilvandro Estrela (PV) que estabelece prioridade ao pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da prefeitura de Belo Jardim sobre os agentes políticos. O PL […]

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Projeto que dá prioridade ao pagamento de servidores da prefeitura é aprovado

13 de novembro de 2019 11:200 comentários
Érika Brito/Cortesia

Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em 1° votação na Câmara de Vereadores nessa terça-feira (12), o projeto de lei de autoria do vereador Gilvandro Estrela (PV) que estabelece prioridade ao pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da prefeitura de Belo Jardim sobre os agentes políticos. A segunda […]

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Gilvandro Estrela apresenta projeto que dá prioridade ao pagamento de servidores da prefeitura

23 de outubro de 2019 09:090 comentários
Gilvandro Estrela apresenta projeto que dá prioridade ao pagamento de servidores da prefeitura

Em meio aos casos de atrasos de salários de colaboradores municipais da Prefeitura de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, o vereador e líder da oposição na Câmara de Vereadores, Gilvandro Estrela (PV), apresentou projeto de lei estabelecendo prioridade para o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município. […]

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Sancionado projeto de Gilvandro impede nomeação de condenados na Lei Mariada Penha

28 de maio de 2019 09:340 comentários
Reprodução/Arquivo Pessoal

Foi sancionado e agora virou lei o projeto do vereador Gilvandro Estrela (PV) que impede a nomeação de condenados na Lei Maria da Penha para cargos públicos, tanto na prefeitura como na Câmara de Vereadores de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. A lei vale para agressores condenados pela Justiça […]

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Projeto quer ampliar limite de pontos em CNH de 20 para 50

13 de fevereiro de 2019 11:160 comentários
Divulgação

Agência Câmara Notícias O Projeto de Lei 11173/18 amplia de 20 para 50 o limite de pontos para um motorista ter a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, deixam de pontuar a carteira por infrações de trânsito os policiais, bombeiros, médicos, […]

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