Câmara aprova indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia a vítimas da zika congênita, que causa microcefalia
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede indenização por dano moral de R$ 50 mil a pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada a infecção pelo vírus Zika. O texto também concede às vítimas do vírus pensão especial mensal e vitalícia equivalente ao teto do Regime Geral de […]
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