Após a aprovação da urgência para a votação do PL da Censura, conhecido como PL das Fakes News (2630/2020), o debate sobre a regulação das redes sociais ganhou um fato novo. Em contraponto ao PL da Censura, o deputado federal, Mendonça Filho (União Brasil PE), protocolou na Câmara dos Deputados […]

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) apresentou nesta terça-feira, 25, projeto de Lei que institui o Marco Legal das Plataformas Digitais. O texto foi apresentado como proposta alternativa ao PL 2630/20, conhecido como PL das Fake News, propondo as seguintes principais alterações em relação ao atual texto em análise na Câmara: a […]