A Prefeitura de Belo Jardim, através da Secretaria de Gestão Pública, anunciou, nesta quarta-feira (06), o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). As opções são em cota única com desconto de 30% para a quitação à vista, até 30 […]

Com uma oportunidade única para o cidadão belo-jardinense, a prefeitura de Belo Jardim reforça que, até o mês de dezembro, o cidadão que tem débitos com o IPTU ou com outros tributos municipais, com vencimento até 2020, poderão obter descontos de até 100% de abatimento nos juros e multas, através […]

A Prefeitura de Belo Jardim anunciou nesta terça-feira, dia 20, a prorrogação do pagamento IPTU 2021 para o mês de junho deste ano. Porém, quem desejar antecipar o pagamento do imposto deverá comparecer até o Departamento de Tributos, que fica localizado na Avenida Deputado José Mendonça, ao lado do Chopp.com. […]

O prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, sancionou a Lei do Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS/21) nesta sexta-feira (05), que prevê benefícios aos contribuintes que estejam inadimplentes até 31 de dezembro de 2020, com o IPTU. De acordo com o programa de recuperação de créditos da Fazenda do […]

Na última semana, a Prefeitura de Belo Jardim encaminhou ao legislativo municipal o projeto de lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis) com objetivo de facilitar a regularização dos contribuintes em débito com o município. Apesar de haver pareceres jurídicos e contábeis emitidos por assessores da Casa, […]

O ex-ministro Mendonça Filho (DEM) ingressou hoje (20) com uma representação no Ministério Público Estadual pedindo providências para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Há 90 dias, a Prefeitura do Recife ignora o pedido de informação feito por Mendonça sobre a antecipação do IPTU 2021. “É inaceitável a […]

O ex-ministro, Mendonça Filho, lamentou que, mesmo com posição contrária do Ministério Público de Contas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado tenha fechado os olhos para a inconstitucionalidade e ilegalidade cometida pela gestão do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, ao criar o Programa de Antecipação do IPTU e […]

A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em suspender a antecipação do IPTU 2021 do Recife reforça a tese do ex-ministro Mendonça Filho, que entrou com ação pública contra a Prefeitura do Recife para impedir a medida. A justificativa pela suspensão da cobrança foi a mesma usada […]

O ex-ministro Mendonça Filho entrou, nesta segunda-feira (30) com uma Ação Popular, na 5 Vara da Fazenda Pública, para impedir que o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, antecipe o pagamento do IPTU e da taxa de lixo (TRSD) de 2021, comprometendo as finanças do município e a prestação de serviços […]

O ex-ministro Mendonça Filho questionou o projeto enviado pela Prefeitura do Recife e aprovado pela Câmara dos Vereadores para antecipar para este ano o pagamento do IPTU de 2021, visando aumentar a arrecadação municipal. “É absurdo, numa crise econômica devastadora gerada pelo corona vírus, querer que o recifense pague o […]