Em contraponto à decisão do STF, Mendonça Filho apresenta PEC para impedir que veículos de imprensa sejam punidos por declarações de entrevistados
O deputado federal, Mendonça Filho protocolou nesta sexta-feira, 1°, o projeto de Emenda à Constituição (PEC), de autoria sua com o deputado Kim Kataguiri, que proíbe a responsabilização dos veículos de comunicação quanto às declarações de seus entrevistados. A medida surge em oposição a decisão polêmica tomada pelo Supremo Tribunal […]
Leia mais ›
