Lei Seca nas Eleições 2024: é proibido consumir ou vender bebidas alcoólicas?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não veta o consumo e a comercialização de bebida alcoólica, em território nacional, no dia da eleição. No entanto, a Justiça Eleitoral determina que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado tem autonomia para, em acordo com órgão de segurança pública local, tomar essa decisão. Sendo assim, as […]
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