Indígenas poderão registrar o nome da etnia como sobrenome e indicar a aldeia ou território onde nasceram, além do município. A mudança na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 03/2012 foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na última terça-feira (11). Antes, a […]