Da Redação BJ1
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (19) manter a condenação contra o prefeito de Belo Jardim, João Mendonça Bezerra Jatobá. O prefeito que foi condenado por improbidade administrativa aguardava a acolhida dos embargos declaratórios, interposto dentro de outro recurso, um agravo interno.
João Mendonça foi condenado por superfaturamento em obras e serviços, por ter emitido notas fiscais inidôneas, por ter realizado pagamentos de serviços não executados, por ter pago remuneração do vice-prefeito acima da previsão legal, por ter descumprido a lei de responsabilidade fiscal, por ato doloso de improbidade administrativa por ter praticado superfaturamento em obras e serviços com pagamento de serviços não executados no projeto técnico e canalização do Burity e na recuperação de escolas da zona rural do município.
Na condenação por improbidade encontra-se a imputação de perda da função pública, proibição de contratar com o poder público, suspensão dos direitos políticos, além de multa civil, bem como importa na inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Esse é o processo que ensejou o indeferimento do registro da candidatura de João Mendonça na eleição passada. O indeferimento foi mantido em todas as instâncias e atualmente encontra-se pendente de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).