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Os servidores municipais, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, temem o atraso do pagamento do 13° salário. De acordo com a legislação, o pagamento da 2° parcela deve ser realizado até esta quinta-feira (20). Até o momento, o Executivo Municipal – que não fez o pagamento nem da 1ª parcela – não se pronunciou sobre o caso.
Com a falta de esclarecimentos e de um cronograma por parte da prefeitura, o clima é de incerteza entre os funcionários. Na semana passada, o Ministério Público solicitou a proibição de gastos com festividades, contratação de estrutura e atrações artísticas pela Prefeitura de Belo Jardim até a regularização dos salários dos servidores, que estão sendo pagos com atraso. Além da proibição, o MP estabeleceu multa ao município e ao gestor e, subsidiariamente, o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e demais valores recebidos pelo município.
Segundo o relato do promotor de Justiça de Daniel de Ataíde Martins, Belo Jardim encontra-se em dívida com grande parte dos servidores efetivos, contratados e terceirizados, cujos salários não estão sendo pagos ou são creditados com excessivo atraso, superando, em muito, o quinto dia útil subsequente ao mês de trabalho.
A Promotoria de Justiça da cidade recebeu representação anônima em 22 de janeiro de 2018 relatando atrasos salariais nos pagamentos dos servidores da saúde e educação relativo aos meses de outubro e dezembro de 2017. Documentos contábeis que chegaram ao MPPE constataram que, ao menos, houve atrasos nos pagamentos dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017 de servidores que compõem diversos programas da rede de atenção básica da saúde.
Entramos em contato com a assessoria de imprensa e comunicação da Prefeitura de Belo Jardim a respeito do caso, mas até o momento de publicação desta matéria não recebemos nenhum posicionamento.