Senado aprova cotas para negros em concursos públicos
Os concursos públicos federais terão reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Oprojeto já foi aprovado na Câmara e Senado e segue para sanção da presidente.
O texto estabelece que todos os concursos federais devem prever cotas, inclusive dos órgãos da administração indireta, de autarquias, fundações e das empresas públicas. Terão direito a disputar as vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se for constatada que a declaração foi falsa, o candidato poderá ter a participação no concurso cancelada ou sua admissão em órgão público, anulada.
