Reforma Tributária pode aumentar em média 18% conta de água para brasileiros em 2025
A diretora-executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), Christianne Dias, alertou sobre o aumento, em média, de 18% na conta de água para a população brasileira em 2025, com a reforma tributária.
Para ela, enquanto o Brasil aumenta o valor, o setor de saneamento básico tem tratamento diferenciado em países que já possuem o serviço, como os da União Europeia (UE).
O alerta da diretora-executiva da Abcon Sindcon veio durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em Brasília, sobre a regulamentação da reforma tributária, que aconteceu na última quinta-feira (21).
“Estamos falando de um impacto de 18% na conta de água, um aumento que atinge todos os brasileiros, inclusive os mais vulneráveis”, pontuou Dias. A representante das operadoras de saneamento, ressaltou, ainda, que “o saneamento está diretamente ligado à saúde pública. A falta do serviço acarreta várias doenças e eleva os gastos com internações no SUS”.
Saneamento básico e distribuição de água em Pernambuco
Segundo um estudo do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), apenas 30,8% da população pernambucana têm acesso aos serviços de coleta de esgoto, enquanto 83,56% contam com abastecimento de água tratada.
Esses números estão abaixo das médias nacionais, que são de 84% para água tratada e 55,81% para coleta de esgoto.
No Recife, o fornecimento de água atinge 96,43% da população, mas a coleta de esgoto alcança apenas 44,99% dos habitantes.
Esses índices refletem, em parte, os investimentos da parceria público-privada da Compesa, firmada em 2013, cuja meta é universalizar o saneamento na cidade até 2030. Os avanços ainda são limitados.
O estudo também apontou que, entre as localidades avaliadas, apenas 21 municípios (12%) oferecem água tratada para 100% da população.
Os piores cenários de abastecimento de água foram registrados nos municípios de:
- Santa Cruz da Baixa Verde: 1,5% de cobertura
- Paranatama: 12,02%
- Jupi: 15,61%
- Jataúba: 20,12%
- Casinhas: 22,31%
Esses dados evidenciam os desafios enfrentados por Pernambuco para melhorar a cobertura e a qualidade dos serviços de saneamento básico para a população.
De acordo com a ONG Instituto Água e Saneamento, excluindo cidades em que não há dados sobre saneamento, destacam-se os baixos níveis das seguintes cidades pernambucanas:
- Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do estado – Não há atendimento
- Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR) – 98,77% da população sem esgoto
- São João, no Agreste do estado – 98,53% da população sem esgoto
Saneamento em países da UE
Os países da União Europeia têm um regime tributário diferente do Brasil para a atividade de tratamento de água e esgoto, em função de seus benefícios sociais e para a saúde.
Alguns chegam a ter redução na alíquota de mais de 80%.
Na Europa, onde o acesso ao saneamento é praticamente universalizado, a redução de alíquota de imposto para o setor gira entre 50% a 82%.
Na França, por exemplo, onde 90% da população já possui esgotamento sanitário, a redução é de 50%: em vez dos 20% da alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a população paga apenas 10% de imposto sobre o serviço de saneamento.
Países como Luxemburgo (82% de desconto e 96% de população atendida) e Bélgica (71% de desconto e 95% de população atendida) avançam em seus regimes diferenciados.
Por JC Online