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Nesta terça-feira (12), o advogado Daniel Lopes protocolou na Promotoria de Justiça de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, uma representação de pedido de investigação contra supostos crimes praticados contra a administração pública.
No documento encaminhado ao promotor de Justiça do município, Daniel César, o advogado expõe o caso em que o vereador Pitomba da Lotação (DEM) afirma ter recebido uma oferta de mesada no valor de R$ 5 mil/mês e mais 25 empregos na Prefeitura de Belo Jardim para fazer parte da bancada de vereadores do prefeito Hélio dos Terrenos (PTB).
O advogado explicou que o motivo para ter ingressado com o pedido de investigação foi a gravidade do caso, tendo em vista envolver crimes de corrupção ativa, passiva, tráfico de influência e prevaricação. “Na qualidade de cidadão não poderia ficar calado em meio a este caso que envolve a administração pública local. Ficarei atento aos desdobramentos das investigações”, disse.
A firmação do vereador Pitomba da Lotação foi dada durante a primeira sessão deste ano da Câmara de Vereadores, no último dia 5. “Eu nunca coloquei à tona, mas eu vou aproveitar esse momento, senhor presidente, para deixar bem claro. Seu prefeito [Hélio dos Terrenos] eu tenho um áudio gravado de uma conversa que eu tive com o senhor logo após a sua vitória, em Pesqueira, numa quarta-feira à noite onde o senhor me oferece R$ 5 mil para eu fazer parte do seu grupo e mais 25 empregos, essa conversa teve 18 minutos de duração, e eu nunca coloquei, podia já ter denunciado e nem estou dizendo que vou denunciar agora prefeito o senhor é uma vergonha para Belo Jardim”, afirmou o parlamentar.
Em sua fala, Pitomba afirma que o prefeito teria supostamente cometido dois crimes, de acordo com o código penal, corrupção ativa (Art. 333, CP), ao oferecer vantagem indevida a funcionário público, e tráfico de influência (Art. 332, CP), ao solicitar para si vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da fundação.
É preciso investigar qual foi o motivo pelo qual o vereador Pitomba da Lotação deixou de atuar como a lei assim espera, justificando esse seu suposto comportamento desidioso em relação ao seu dever de fiscalizar, sob pena de responder por crime de prevaricação, previsto no (Art. 319, CP).
Além de formalizar a representação de investigação contra o atual prefeito de Belo Jardim, o advogado pede para que a Justiça investigue outros vereadores do município que possivelmente teriam recebido a mesma oferta, principalmente os parlamentares que hoje fazem parte do grupo governista. Caso algum vereador tenha recebido ou aceitado este tipo de vantagem indevida, configura crime de corrupção passiva (Art. 317, CP), ao receber para si de forma direta ou indiretamente, em razão da função, vantagem indevida ou aceitar promessa de vantagem.
A partir de agora, os fatos serão investigados pelas autoridades competentes.